Despacho n.º 24058/2005 (2.ª série), de 24 de novembro

Despacho n.º 24 058/2005 (2.ª série). - A Dr.ª Helena Margarida Mendes Ferrão Simões Patrício pretende deslocar-se a Riga, Letónia, de 10 a 11 de Novembro de 2005, para participar na reunião do Comité Executivo da EBLIDA (European Bureau of Library, Information and Documentation Associations), para que foi eleita em representação do Conselho Directivo Nacional da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD).

Atendendo ao inegável interesse do intercâmbio cultural que a referida deslocação proporciona, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação da referida funcionária naquela reunião.

Assim, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e ao abrigo da competência que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 4 do despacho n.º 14 405/2005 (2.ª série) do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de Junho de 2005, determino que os responsáveis do serviço público de que depende a Dr.ª Helena Margarida Mendes Ferrão Simões Patrício considerem a mesma em exercício efectivo de funções durante o período de deslocação.

10 de Novembro de 2005. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.