Despacho n.º 2406/2000 (2.ª série), de 31 de janeiro

Despacho n.º 2406/2000 (2.ª série). - Considerando a necessidade de coordenar, no seio deste Gabinete, os investimentos anuais e plurianuais no âmbito do PIDDAC dos sectores marítimo-portuários, bem como assegurar a necessária coordenação do conjunto do investimento público no sector portuário;

Considerando que funciona na dependência desta Secretaria de Estado uma estrutura autónoma responsável pela medida "Portos" da Intervenção Operacional de Transportes;

Considerando que a referida estrutura autónoma é dirigida pela Dr.ª Isabel Matalonga;

Considerando a necessidade de alargar as tarefas daquela estrutura às definidas no primeiro parágrafo deste despacho, de forma a assegurar um eficaz apoio a este Gabinete:

Determino:

1 - A estrutura autónoma responsável pela medida "Portos" da Intervenção Operacional de Transportes, dirigida pela Dr.ª Isabel Matalonga passará a dar colaboração directa a este Gabinete no domínio da coordenação dos investimentos públicos relativos ao sector marítimo e portuário, competindo-lhe, nomeadamente, proceder à coordenação da programação dos projectos PIDDAC, acompanhamento da sua execução e análise permanente do conjunto dos investimentos públicos do sector portuário, designadamente a preparação do III QCA.

2 - Será disponibilizado à Dr.ª Isabel Matalonga um gabinete nas instalações desta Secretaria de Estado, de forma a garantir as necessárias condições logísticas e de funcionamento para a boa execução da colaboração definida no n.º 1.

3 - O presente despacho não determina quaisquer remunerações a nível principal ou acessório, em virtude da colaboração definida.

13 de Janeiro de 2000. - O Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, José Narciso Rodrigues de Miranda.