Despacho n.º 2406/2017, de 21 de março

Despacho n.º 2406/2017

Pelo Despacho n.º 897/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro, designei técnico especialista do meu Gabinete, Rogério Manuel Borges Pires, técnico de informática do Instituto de Informática, I. P., para exercer funções na área da sua especialidade.

1 - Considerando que o designado dá apoio técnico a todos os gabinetes governamentais do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, altero o ponto 2 do citado despacho, que passará a ter a seguinte redação:

«2 - O designado tem direito à remuneração correspondente a 80 % do estatuto remuneratório dos adjuntos, excluindo suplemento, sendo a remuneração do serviço de origem assegurada pelo Instituto de Informática, IP, e a quantia restante pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 6, 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.»

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2017.

9 de março de 2017. - A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.

310331625