Despacho n.º 24060/2005 (2.ª série), de 24 de novembro

Despacho n.º 24 060/2005 (2.ª série). - 1 - Por efeito da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, tendo vagado, por efeito de nomeação, o lugar de vice-presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, e nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 166/91, de 9 de Maio, dos n.os 3 dos artigos 2.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e do despacho, de subdelegação de competências, n.º 14 405/2005, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Junho de 2005, é nomeada, em comissão de serviço, sob proposta da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres e consultado o conselho de coordenação técnica, para o cargo de vice-presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres a licenciada Ana Luzia Gomes Ferreira Reis, cujo currículo, que se publica em anexo, evidencia aptidão e experiência adequadas ao exercício das respectivas funções.

2 - Ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a ora nomeada exercerá, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, à presente data em acumulação com as funções de coordenadora da Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica, para que foi nomeada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2005, de 27 de Junho, com direito apenas à remuneração e às despesas de representação correspondentes ao cargo de vice-presidente.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Novembro de 2005.

11 de Novembro de 2005. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.

Nota curricular

Ana Luzia Gomes Ferreira Reis, natural de Peso da Régua, nascida em 5 de Outubro de 1966, residente em Lisboa.

1 - Habilitações académicas:

Licenciada em Sociologia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto em 1990;

Pós-graduação do mestrado em Sociologia: "Poder local, desenvolvimento e mudança social" da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, no ano lectivo de 1995-1996. Desenvolveu projecto de investigação sob a temática "Processos de desqualificação social e modelos espaciais de desenvolvimento: Estudo para a caracterização do risco de exclusão social na região Norte do País";

Actualmente, prepara dissertação para tese de mestrado de Planeamento e Avaliação de Processos de Desenvolvimento do Departamento de Sociologia do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), sob o tema "Modelo social europeu e politicas para a igualdade em Portugal".

2 - Situação e carreira profissional:

Desde 16 de Junho de 2005 exerce funções de coordenadora-adjunta na Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica, em regime de comissão de serviço, nomeada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 104/2005, de 27 de Junho;

Entre 1 de Fevereiro de 2003 e 16 de Junho de 2005 exerceu funções na estrutura técnica de coordenação do sistema de apoio técnico e financeiro às ONG (FSE) da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres;

Foi vice-presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, nomeada pelo despacho conjunto n.º 202/2000, publicado no Diário da República, de 23 de Fevereiro de 2000, entre 2000 e 2003;

Desde 2002 lecciona a disciplina de Metodologias de Intervenção Social para o Desenvolvimento no ISCTE e, actualmente, na Escola Superior de Educação de Lisboa.

Desde 2003 colabora como avaliadora externa junto da Comissão Europeia, na qualidade de perita independente, no âmbito do 6.º Programa Quadro para Acções em Matéria de Investigação, Desenvolvimento e Demonstração;

Quadro superior do Instituto para o Desenvolvimento Social (IDS) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade entre 1 de Novembro de 1998 e 31 de Janeiro de 2000, onde integrou a equipa que coordenou o planeamento e implementação do programa piloto da rede social. Foi coordenadora geral da Rede Europeia Antipobreza em Portugal, entre 1992 e 1998;

De 1990 até finais de 1991 exerceu funções de coordenação técnica de recursos humanos no Departamento de Recursos Humanos do Hospital de FAO (Esposende).

3 - Publicações:

1999 - "Reflexões em torno da construção de um papel profissional: a procura de uma actividade sociológica integrada", in Profissão: Sociólogo, Celta Editora, Oeiras;

1998 - "Modelos espaciais de desenvolvimento e 'risco de exclusão social': Algumas reflexões com ilustração empírica", in Sociedade e Trabalho, n.º 3, edição do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, Lisboa;

1998 - (co-autoria) Capucha, L. (coord.), Rendimento Mínimo Garantido: Avaliação da Fase Experimental, edição do Ministério do Trabalho e da Solidariedade/Comissão Nacional do Rendimento Mínimo Garantido, Lisboa;

1996 - (co-autoria) Capucha, L. (coord.), Organizações não Governamentais de Solidariedade Social: Práticas e Disposições, Ed. Cadernos REAPN, n.º 2, Porto;

1995 - (co-autoria) Baptista, I., e Perísta, H., "A pobreza no Porto: Representações sociais e práticas institucionais" in Sociologia, Problemas e Práticas, n.º 17, CIES, Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, Lisboa;

1995 - (co-autoria) Baptista, I., e Perista, H., "A pobreza no Porto: Representações sociais e práticas institucionais", (publicação do relatório de pesquisa) Cadernos REAPN, n.º 1, Porto;

1995 - (co-autoria) Estivill, Jordi (coord.), Poverty and welfare in southern and peripheral countries, ed. EAPN, Brussels (policopiada).