Despacho n.º 24062/2005 (2.ª série), de 24 de novembro

Despacho n.º 24 062/2005 (2.ª série). - Considerando que:

a) Nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 96/2003, de 7 de Maio, foi criado o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), resultante da fusão do Instituto Nacional do Desporto (IND), do Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas (CAAD);

b) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do mesmo diploma, os funcionários dos quadros de pessoal do IND, CEFD e CAAD transitam para o quadro de pessoal do IDP, nos termos da lei geral aplicável;

c) Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro, sempre que houver lugar a uma fusão de serviços que dê origem à colocação ou afectação de pessoal, reunirá um grupo de trabalho constituído por:

i) O Secretário-geral do ministério ou o dirigente máximo do departamento de recursos humanos, quando exista, que presidirá;

ii) Os dirigentes máximos dos serviços para onde se operar a transferência de atribuições;

iii) Um dirigente da área de recursos humanos de um dos serviços referidos nas alíneas anteriores;

Considerando, ainda, que, pelo despacho conjunto n.º 607/2005, de 29 de Julho, exarado pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 23 de Agosto de 2005, foi nomeado, em comissão de serviço, presidente do Instituto do Desporto de Portugal o Prof. Doutor Luís Bettencourt Sardinha, com efeitos a 1 de Agosto de 2005:

Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 193/2002, nomeio o grupo de trabalho com a seguinte composição:

a) José Maria Belo Sousa Rego, secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, que presidirá;

b) Luís Fernando Cordeiro Bettencourt Sardinha, presidente do Instituto do Desporto de Portugal;

c) Joana da Graça Morais Zorro, chefe da Divisão de Pessoal e Expediente do Instituto do Desporto de Portugal.

É revogado o despacho n.º 20 057/2004 (2.ª série), de 31 de Agosto.

7 de Novembro de 2005. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.