Despacho n.º 24068/2005 (2.ª série), de 24 de novembro

Despacho n.º 24 068/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 251/2002, de 22 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 27/2005, de 4 de Fevereiro, nomeio o licenciado Luís Jorge de Gouveia Pascoal para exercer as funções de chefe do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Setembro de 2005.

15 de Setembro de 2005. - O Alto-Comissário, Rui Manuel Pereira Marques.