Despacho n.º 2410/2022, de 24 de fevereiro

Despacho n.º 2410/2022

Considerando a necessidade de realização de eleições intercalares para a Assembleia da União das Freguesias de Penedono e Granja, município de Penedono, distrito de Viseu;

Considerando o resultado das últimas eleições autárquicas, em conformidade com a informação do serviço competente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, que, nos termos do artigo 224.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redação, atendeu também à Base de Registos de Eleitos Locais e às listas das candidaturas admitidas pelo Tribunal Judicial da Comarca de Moimenta da Beira;

Considerando, finalmente, o disposto no artigo 223.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redação:

Nomeio a Comissão Administrativa da União das Freguesias de Penedono e Granja, município de Penedono, composta pelos membros abaixo indicados:

Alfredo António Lopes Amaral - Partido Social Democrata (PPD/PSD);

Abílio José Ramos Henriques - Partido Social Democrata (PPD/PSD);

Pedro Miguel Aguiar Gerardo - Partido Socialista (PS).

21 de fevereiro de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.

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