Despacho n.º 24100/2003 (2.ª série), de 13 de dezembro

Despacho n.º 24 100/2003 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, por ir exercer outras funções públicas no meu Gabinete, o mestre António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães das funções de assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir de data de assinatura do presente despacho.

24 de Novembro de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, João Luís Mota de Campos.