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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Despacho n.º 2411/2022
Considerando a necessidade de realização de eleições intercalares para a Assembleia da União de Freguesias de Alvega e Concavada, município de Abrantes, distrito de Santarém;
Considerando o resultado das últimas eleições autárquicas, em conformidade com a informação do serviço competente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna que, nos termos do artigo 224.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redação, atendeu, também à Base de Registos de Eleitos Locais e às listas das candidaturas admitidas pelo Tribunal Judicial da Comarca de Abrantes;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 223.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redação;
Nomeio a Comissão Administrativa da União de Freguesias de Alvega e Concavada, município de Abrantes, composta pelos membros abaixo indicados:
José Manuel Rodrigues Felício - Partido Socialista (PS);
António Carlos Pereira Martinho - Partido Social Democrata (PPD/PSD);
Eduardo José Cristovão Dias - Bloco de Esquerda (BE).
21 de fevereiro de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.
315050401