Despacho n.º 24116/2004 (2.ª série), de 23 de novembro

Despacho n.º 24 116/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é destacada para prestar apoio administrativo no meu Gabinete Eugénia de Jesus Mendes de Campos, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral, sendo-lhe abonadas horas extraordinárias até ao limite previsto no n.º 2 do artigo 30.º e ao abrigo do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto, pelo orçamento do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Outubro de 2004.

2 de Novembro de 2004. - A Ministra da Cultura, Maria João Espírito Santo Bustorff Silva.