Despacho n.º 24148/2003 (2.ª série), de 15 de dezembro

Despacho n.º 24 148/2003 (2.ª série). - O Programa de Defesa dos Povoamentos Suberícolas, preparado sob a direcção da Direcção-Geral das Florestas, visando a protecção e desenvolvimento do sector suberícola, foi aprovado.

Está, também, em curso uma profunda reforma do sector florestal, reforma que pressupõe a criação de uma autoridade florestal nacional com serviços florestais desconcentrados.

O reconhecimento desta situação, aliado à necessidade de dotar a Direcção-Geral das Florestas dos meios materiais e humanos que lhe permitam desenvolver as actividades que pelo Programa lhe são cometidas com o objectivo de, neste sector, envolver activamente as organizações associativas com participação na fileira da cortiça, valorizando-as, dignificando e responsabilizando os seus diversos agentes, torna imprescindível a designação de um técnico credenciando que ofereça garantias de empenhamento e desejo de exercício das funções de coordenação do referido Programa, tendo em vista garantir a sua qualidade, eficiência, eficácia e êxito.

Para esse efeito, é designado coordenador nacional do Programa de Defesa dos Povoamentos Suberícolas o engenheiro Francisco Jacinto Lopes, assessor principal da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, que reportará à direcção da Direcção-Geral das Florestas.

28 de Novembro de 2003. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.