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Ato Original
Despacho n.º 24 208/2006
Considerado que o Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro, prevê no n.º 1 do seu artigo 14.º que a nomeação para o cargo de director das escolas superiores integradas em institutos politécnicos, que se encontram em regime de instalação, é efectuada por despacho do membro do governo;
Considerando que por delegação de competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, por despacho de 18 de Outubro de 2006, a competência para nomear o supracitado director é actualmente da minha competência, de entre professores do ensino superior ou pessoa de reconhecido mérito científico e pedagógico e vasta experiência profissional;
Considerando que a Escola Superior de Gestão está integrada no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, que se encontra em regime de instalação;
Considerando que a Doutora Cláudia Rita Lopes Carvalho Viana Pimentel Torres, professora-adjunta da Escola Superior de Gestão deste Instituto, é possuidora de um currículo profissional que se revela adequado ao exercício das funções de directora da mesma Escola;
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro, por delegação de competências, nos termos do despacho supracitado:
1 - É nomeada, em regime de comissão de serviço, para o cargo de directora da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave a Doutora Cláudia Rita Lopes Carvalho Viana Pimentel Torres.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data da tomada de posse da nomeada.
25 de Outubro de 2006. - O Presidente, João Baptista da Costa Carvalho.
