Despacho n.º 24240/2003 (2.ª série), de 16 de dezembro

Despacho n.º 24 240/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, Vítor Norberto Morais Vaz Pinto das funções de assessor do meu Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Dezembro de 2003.

19 de Novembro de 2003. - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes.