Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 257/2001 (2.ª série). - No quadro do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, torna-se necessário actualizar a representação nacional na comissão técnica prevista no artigo IX do acordo técnico.
1 - Assim, nos termos daquele Acordo, e por designação do Presidente do Governo Regional dos Açores, nomeio o Prof. Doutor Luís Manuel Vieira de Andrade, representante do Governo Regional dos Açores, para integrar a referida comissão técnica prevista no despacho n.º 9635/2000 (2.ª série), de 20 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 2000, e no despacho n.º 25 483/2000 (2.ª série), de 29 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 2000.
2 - O nomeado será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pela Dr.ª Juvenália Maria Fravica Melo.
3 - Dê-se conhecimento aos Gabinetes do Ministro da República para os Açores e do Presidente do Governo Regional dos Açores.
4 - Comunique-se à Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, à Direcção-Geral de Infra-Estruturas e ao Estado-Maior da Força Aérea.
6 de Novembro de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.