Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 263/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio o sargento-ajudante SE Fernando Manuel Brito Ribeiro (Marinha) para exercer funções no Centro de Comunicações da Presidência da República, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2005, em regime de comissão normal.
14 de Novembro de 2005. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.
