Despacho n.º 24267/2002 (2.ª série), de 14 de novembro

Despacho n.º 24 267/2002 (2.ª série). - 1 - No uso das competrências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de 90 dias a comissão do sargento-ajudante CAV (NIM 07646380) Joaquim Manuel Monteiro Mariano no desempenho das funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 8, "Centro de Instrução do Regimento de Polícia Militar", inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

18 de Outubro de 2002. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.