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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 272/2004 (2.ª série). - Determino, nos termos dos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 329/75, de 30 de Junho, e em conformidade com a Portaria n.º 578/82, de 11 de Junho, que o embaixador do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros (pessoal diplomático), José Duarte da Câmara Ramalho Ortigão, seja nomeado representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, em Paris, no lugar vago pela passagem à disponibilidade do embaixador Marcelo Zaffiri Duarte Mathias, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, de 3 de Janeiro de 2004.
8 de Outubro de 2004. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.
