Despacho n.º 24291/2005 (2.ª série), de 25 de novembro

Despacho n.º 24 291/2005 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado para exercer em comissão de serviço o cargo de subdirector do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 246/2002, de 8 de Novembro, e 80/2004, de 10 de Abril, e pela Declaração de Rectificação n.º 38/2004, de 13 de Maio, o licenciado em Agronomia Rui da Câmara Homem de Noronha.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

7 de Novembro de 2005. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Nota relativa aos currículos académico e profissional do licenciado Rui da Câmara Homem de Noronha

Currículo académico:

Licenciado em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (1977);

Pós-graduação em Relações Internacionais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1997).

Currículo profissional:

Chefe de divisão dos Assuntos Multilaterais no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e no Instituto da Cooperação Portuguesa desde Setembro de 2001. Responsável pela participação portuguesa e pela gestão das contribuições nacionais para as organizações internacionais e mecanismos dos sistemas multilateral de ajuda pública ao desenvolvimento; colaborou na preparação das posições nacionais para a cimeira de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas de 14 a 16 de Setembro de 2005 (Cimeira do Milénio +5), a conferência internacional sobre financiamento do desenvolvimento (Conferência de Monterrey) e a cimeira internacional sobre desenvolvimento sustentável (Cimeira de Joanesburgo);

Chefe de divisão para as Relações da União Europeia com os países terceiros mediterrânicos, na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, de Agosto de 2000 a Setembro de 2001. Acompanhamento das matérias relacionadas com o Processo de Barcelona (acordos de associação da União Europeia com os parceiros mediterrânicos e questões comerciais) e representante nacional no Comité MED;

Conselheiro agrícola, em comissão de serviço, na Embaixada de Portugal em Roma, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia no 1.º semestre de 2000. Preparação da coordenação comunitária sobre as matérias das agências das Nações Unidas com sede em Roma (FAO, PAM e IFAD);

Assessor principal na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários. Em 1999, acompanhou as matérias relativas aos acordos de associação da União Europeia com os países terceiros mediterrânicos e ao acordo de cooperação da União Europeia com os países do Golfo. De 1997 a 1999, acompanhou as negociações da Agenda 2000 e os assuntos relativos aos fundos estruturais e fundo de coesão;

Chefe da Divisão das Relações Comerciais Externas no Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura entre Abril de 1993 e Fevereiro de 1997. Acompanhamento e preparação da posição do Ministério nas negociações comerciais da União Europeia com os diferentes parceiros e das negociações no âmbito da OMC;

Chefe da Divisão dos Assuntos Agrimonetários e Agrofinanceiros da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura (1991-1997). Acompanhamento das questões orçamentais relativas ao FEOGA, secção Garantia, e das questões agrimonetárias;

Chefe de divisão na Direcção de Serviços da Agricultura e Pescas da Direcção-Geral das Comunidades Europeias do Ministério dos Negócios Estrangeiros (1989-1991).