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Ato Original
Despacho n.º 24 299/2004 (2.ª série). - Por despacho do subinspector-geral do Ambiente de 8 de Novembro de 2004:
Maria Fernanda Nunes Pimenta, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Ambiente - nomeada, precedendo concurso, assistente administrativa especialista do mesmo quadro, escalão 1, índice 269, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro.
Esta nomeação têm cabimento orçamental confirmado por parte da 7.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento (declaração n.º 24/2004, de 23 de Setembro).
9 de Novembro de 2004. - O Subinspector-Geral, António Sequeira Ribeiro.
