Despacho n.º 24300/2004 (2.ª série), de 24 de novembro

Despacho n.º 24 300/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro, e após prévia audição do juiz interessado:

Maria Manuela Nunes Ribeiro - nomeada para exercer funções como secretária do Gabinete dos Juízes deste Tribunal, com efeitos a partir de 15 de Novembro de 2004.

10 de Novembro de 2004. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Artur Joaquim de Faria Maurício.