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Ato Original
Despacho n.º 24341/2008
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 161/2007, de 3 de Maio, determino a prorrogação da nomeação da licenciada Luísa Maria Borges como chefe da equipa multidisciplinar Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros - RPCM, até 31 de Dezembro de 2008.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2008.
19 de Setembro de 2008. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.