Despacho n.º 24345/2008, de 29 de setembro

Despacho n.º 24345/2008

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no comandante do Depósito Geral de Material da Força Aérea, coronel ADMAER 060159-E, João Carlos Faleiro Gomes, a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 1 do despacho n.º 1925/2007 (2.ª série), de 22 de Janeiro, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 06 de Fevereiro de 2007, até ao montante de (euro) 100 000.

2 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego ainda na entidade designada no ponto anterior, pelo montante aí indicado, a competência relativa à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 1 do despacho n.º 1925/2007 (2.ª série), de 22 de Janeiro, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de Fevereiro de 2007.

3 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 12 de Setembro de 2008.

17 de Setembro de 2008. - O Comandante, José Maria Pessoa, TGEN/PILAV.