Despacho n.º 2435/2005 (2.ª série), de 2 de fevereiro

Despacho n.º 2435/2005 (2.ª série). - Por despacho dos Ministros da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública de 3 de Setembro e de 7 de Dezembro de 2004, respectivamente:

Maria Teresa Esteves Payan Martins - autorizada a celebração do contrato administrativo de provimento, válido a partir de 6 de Outubro de 2003, anual e renovável por iguais períodos, para exercer as funções de auxiliar, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, para leccionar a disciplina de Língua e Literatura Portuguesa do curso de licenciatura em Ciências Policiais, com o horário semanal de três horas efectivas, de acordo com o despacho n.º 317/81, de 23 de Novembro, rectificado conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 13 de Março de 1982, a que corresponde 20%, Euro 384,73, do vencimento da categoria de auxiliar, em regime de tempo integral, previsto no escalão 1, índice 140, conforme o estipulado no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro (estatuto remuneratório do pessoal docente universitário e superior politécnico, bem como do pessoal da carreira de investigação científica), alterado pelo Decreto-Lei n.º 373/99, de 18 de Setembro.

13 de Janeiro de 2005. - O Director, Alfredo Jorge Gonçalves Farinha Ferreira, superintendente-chefe.