Despacho n.º 24350/2003 (2.ª série), de 18 de dezembro

Despacho n.º 24 350/2003 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Novembro de 2003 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

António Maria Bustorff Dornelas Cysneiros - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de assessor parlamentar nível I do Gabinete de Apoio a este Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2003, ficando autorizado a exercer as funções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

5 de Dezembro de 2003. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Teresa Fernandes.