Despacho n.º 24354/2003 (2.ª série), de 18 de dezembro

Despacho n.º 24 354/2003 (2.ª série). - Considerando que Aníbal Carlos Castro Ferreira de Mesquita Borges foi afecto à Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP) pelo despacho conjunto n.º 693/98, de 4 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 9 de Outubro de 1998;

Considerando que o funcionário efectuou a sua apresentação na DGAP, em 28 de Agosto de 2002, ficando na situação de disponibilidade para colocação em actividade nos serviços e organismos da Administração Pública;

Considerando que, decorrido mais de um ano desde essa data sem que tenha sido colocado em serviço ou organismo público, mantendo-se ininterruptamente em situação de inactividade:

Assim, ao abrigo do n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, e nos termos do disposto no n.º 6 do mesmo artigo:

Determina-se que Aníbal Carlos Castro Ferreira de Mesquita Borges, funcionário afecto à DGAP, passa à situação de licença sem vencimento de longa duração, com efeitos à data do presente despacho.

27 de Novembro de 2003. - A Directora-Geral, Maria Ermelinda Carrachás.