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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 355/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é exonerado, a seu pedido, Manuel Correia Fernandes, agente principal M/134551, do Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública, que se encontrava destacado no meu Gabinete a prestar serviço de condutor.
O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Outubro de 2005.
5 de Novembro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães.