Despacho n.º 24358/2009, de 5 de novembro

Despacho n.º 24358/2009

O Decreto-Lei n.º 159/2007, de 27 de Abril, procedeu à transformação do Teatro Nacional de São João, S. A., em entidade pública empresarial, passando a denominar-se Teatro Nacional de São João, E. P. E., abreviadamente designado por TNSJ, E. P. E., e aprovou os respectivos estatutos, que determinam que a remuneração dos membros do conselho administração seja fixada por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º dos Estatutos do TNSJ, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 159/2007, de 27 de Abril, determina-se o seguinte: 1 - Os membros do conselho de administração do TNSJ, E. P. E., auferem 14 mensalidades de remuneração em cada ano, sendo o valor ilíquido de cada mensalidade, respectivamente, de (euro) 5310 para o presidente e de (euro) 4485 para os vogais.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 24 de Setembro de 2009.

24 de Setembro de 2009. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. - O Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto Ribeiro.

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