Despacho n.º 24390/2004 (2.ª série), de 25 de novembro

Despacho n.º 24 390/2004 (2.ª série). - Despacho de nomeação do director de serviços do Departamento de Gestão e Administração de Recursos da Direcção-Geral da Administração Pública. - Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, a que se reportam os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º da mesma lei, deve ser efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao cargo a exercer;

Considerando que foram cumpridos os procedimentos de selecção determinados nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da aludida lei, para o provimento do cargo de director do Departamento de Gestão e Administração de Recursos, do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública;

Considerando que o licenciado Rui Alberto Pereira Maeiro reúne os requisitos legais e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos constantes do n.º 9.º da Portaria n.º 906/2004, de 26 de Julho, que determina as áreas de actuação do Departamento de Gestão e Administração de Recursos, e que o referido licenciado detém, de forma amplamente comprovada, pela nota curricular anexa, as características necessárias e adequadas ao competente exercício do cargo que ora se pretende prover:

Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 e, ainda, do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 4/2004, ambas de 15 de Janeiro:

1 - Nomeio, como director de serviços, para exercer o cargo de director do Departamento de Gestão e Administração de Recursos da Direcção-Geral da Administração Pública o licenciado Rui Alberto Pereira Maeiro, assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública.

2 - A presente nomeação produz efeitos a 8 de Novembro de 2004.

27 de Outubro de 2004. - A Directora-Geral, Maria Ermelinda Carrachás.

Resumo do currículo profissional de Rui Alberto Pereira Maeiro

Carreira profissional:

De Agosto de 2003 a Novembro de 2004 - subdirector (equiparado a subdirector-geral) do Gabinete de Gestão do Ministério da Economia (GAGEST) (áreas de planeamento e controlo orçamental de sistemas, na óptica da prestação centralizada de serviços), em comissão de serviço;

De Março de 2003 a Agosto de 2003 - assessor principal na Direcção-Geral da Administração Pública, assessorando a área dos serviços administrativos;

De 1 de Novembro a 6 de Dezembro de 2001 - devido à vacatura do lugar de secretário-geral, assumiu a direcção da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, até à nomeação de novo titular, conforme o despacho n.º 23 666/2001 (2.ª série), do Ministro da Economia;

De Abril de 1999 a Março de 2003 - secretário-geral-adjunto do Ministério da Economia (áreas financeira, patrimonial, pessoal, expediente, arquivo e formação), em comissão de serviço. Substituto do secretário-geral nas suas faltas e impedimentos, nomeado por despacho do secretário-geral;

De Maio de 1997 a Abril de 1999 - assessor principal na Direcção-Geral da Administração Pública, exercendo funções no Departamento de Recrutamento e Selecção de Pessoal;

De Julho de 1992 a Maio de 1997 - director de serviços Administrativos do IPPAR - Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (áreas financeira, patrimonial, pessoal, expediente, arquivo e formação), em comissão de serviço;

De Julho de 1987 a Julho de 1992 - técnico superior na Direcção-Geral da Administração Pública, exercendo funções no Departamento de Recrutamento e Selecção de Pessoal;

De Setembro de 1983 a Julho de 1987 - técnico superior no Centro de Informação Científica e Técnica da Reforma Administrativa, exercendo funções no Núcleo de Apoio Técnico (estrutura de apoio à direcção) e no Departamento de Informação Científica e Técnica;

De Outubro de 1982 a Setembro de 1983 - técnico superior no Departamento de Recursos Humanos da Saúde, exercendo funções na Divisão de Quadros, Carreiras e Organização;

De 1971 a Setembro de 1982 - funcionário da carreira administrativa do Ministério das Finanças, exercendo funções na área da contabilidade.

Categoria actual - assessor principal da Direcção-Geral da Administração Pública.

Habilitações literárias - concluiu a licenciatura em História na Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, em 1980.

Formação profissional - em 1987, concluiu o curso de Administração (pós-graduação), criado pelo Decreto-Lei n.º 13/85, de 15 de Junho, no INA - Instituto Nacional de Administração. Frequentou vários cursos e outras acções de formação profissional, nomeadamente nas áreas da gestão de pessoal, da gestão financeira e patrimonial, da informática, da formação, do expediente e arquivo.

Outras actividades - ministrou, como formador, vários cursos de formação profissional nas áreas da gestão de pessoal e da gestão financeira e patrimonial. Participou em júris de concursos de pessoal e em comissões e grupos de trabalho, nomeadamente representando o Ministério da Economia nos trabalhos de adaptação da Administração Pública ao euro, no SCI, no SIAFE, no PNAI e no PNIO.