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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 24390/2007, de 24 de outubro
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Concessão de licença sem vencimento a Danièle Sophie Court Marques para o exercício de funções como agente temporário na European Food Safety Authority (EFSA) em Parma, Itália
TEXTO
Despacho n.º 24 390/2007
Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto, e Decreto-Lei n.º 157/2001, de 11 de Maio, é concedida a Danièle Sophie Court Marques, técnica superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Protecção das Culturas, licença sem vencimento para o exercício de funções como agente temporário, pelo período previsível de cinco anos, na European Food Safety Authority (EFSA), em Parma, Itália, com efeitos a 1 de Julho de 2007.
14 de Setembro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.