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Ato Original
Despacho n.º 24 400/2003 (2.ª série). - Por despacho do chefe da Repartição de Sargentos e Praças, da Direcção do Serviço de Pessoal, proferido por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, é promovido, por escolha, ao posto de sargento-mor da classe de técnicos de electricidade, ao abrigo da alínea a) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto), ficando no quadro, o sargento-chefe TES (770) Manuel Jorge Machuco das Neves, a contar de 30 de Novembro de 2003, data a partir da qual reúne condições especiais de promoção, é contada respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, preenchendo a vaga existente no quadro resultante da promoção, na situação de adido, do sargento-mor TEA (242670) José Manuel Vera de Oliveira, em 31 de Agosto de 2003. Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do sargento-mor TEA (242670) José Manuel Vera de Oliveira.
2 de Dezembro de 2003. - O Chefe da Repartição, Eurico Fernando Correia Gonçalves, capitão-de-mar-e-guerra.