Despacho n.º 24401/2003 (2.ª série), de 19 de dezembro

Despacho n.º 24 401/2003 (2.ª série). - Por despacho do chefe da Repartição de Sargentos e Praças, da Direcção do Serviço de Pessoal, proferido por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, é promovido, por escolha, ao posto de sargento-chefe da classe de técnicos de radioelectricistas, ao abrigo da alínea b) do artigo 262.º e do n.º 4 do artigo 165.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto), ficando supranumerário ao quadro, de acordo com o artigo 174.º do mesmo Estatuto, o sargento-ajudante TRC (223870) António Pereira Leitão Viegas, a contar de 30 de Junho de 2003, data a partir da qual é contada a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, vaga ocorrida nesta data, no quadro de sargento-mor, resultante da passagem à reserva do sargento-mor TRC (55767) Florival Manuel Santana Palas. Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do sargento-chefe TRC (215172) Álvaro José Pereira da Costa.

2 de Dezembro de 2003. - O Chefe da Repartição, Eurico Fernando Correia Gonçalves, capitão-de-mar-e-guerra.