Despacho n.º 2441/2026, de 26 de fevereiro

Despacho n.º 2441/2026

Na sequência do Despacho n.º 14444/2024, de 6 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 6 de dezembro de 2024, atualizado pelo Despacho n.º 12919/2025, de 4 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 4 de novembro de 2025, que procedeu à nomeação dos membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato 2024-2026, verifica-se a necessidade de proceder à substituição do representante efetivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Assim, nos termos dos artigos 10.º, 11.º e 12.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, determino o seguinte:

1 - A nomeação em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses:

Efetivo: Dr. David Manuel Fialho Galego.

2 - A manutenção nos termos do Despacho n.º 14444/2024, de 6 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 6 de dezembro de 2024, da designação do Dr. Joaquim Manuel César Caeiro como representante suplente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia a seguir à sua publicação.

17 de fevereiro de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

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