Despacho n.º 24416/2000 (2.ª série), de 29 de novembro

Despacho n.º 24 416/2000 (2.ª série). - O despacho n.º 2401/2000 (2.ª série) estipulou, nos termos e para os efeitos do despacho n.º 12 431/99, de 30 de Junho, em 6 000 000$00 o montante global a disponibilizar no ano 2000 a título de apoio financeiro do Estado à edição de obras sobre temas de comunicação social.

No entanto, o número de obras apresentadas bem como o seu elevado interesse excederam as expectativas, pelo que a verba disponibilizada se mostrou manifestamente insuficiente.

Assim, determino o reforço da referida verba, no montante de 6 000 000$00, mantendo-se a obrigação de cada incentivo não ser superior a 600 000$00.

16 de Novembro de 2000. - O Secretário de Estado da Comunicação Social, Alberto Arons Braga de Carvalho.