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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 24445/2009, de 6 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração, a seu pedido, do coronel piloto-aviador Eurico Fernando Justino Craveiro do cargo de assessor da Casa Militar
TEXTO
Despacho n.º 24445/2009
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, por ter sido nomeado para outras funções, o coronel piloto aviador Eurico Fernando Justino Craveiro do cargo de assessor da Casa Militar, com efeitos a 19 de Outubro de 2009.
16 de Outubro de 2009. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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