Despacho n.º 2446/2026, de 26 de fevereiro

Despacho n.º 2446/2026

De acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2016, de 23 de agosto, o funcionamento permanente e ininterrupto da Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT) é assegurado por uma equipa técnica que funciona nas instalações da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, com elementos por esta designados por indicação das entidades referidas nas alíneas c) a i) do n.º 1 do artigo 3.º do mesmo diploma, e destas oriundos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.^os 6 e 8 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2016, de 23 de agosto, e mediante proposta que me foi dirigida pelo Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana:

1 - Designo, para integrar a equipa técnica da UCAT, o Coronel da GNR Pedro Miguel Duarte da Graça, o qual exercerá funções em regime de comissão de serviço, pelo prazo de três anos, auferindo a remuneração devida na situação jurídico-funcional de origem.

2 - O presente despacho produz efeitos a 23 de fevereiro de 2026.

20 de fevereiro de 2026. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

319967462