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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 480/2004 (2.ª série). - 1 - Nomeio, nos termos do n.º 3, alínea g), do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, o tenente-general José Luís Pinto Ramalho director do Instituto de Altos Estudos Militares.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 15 de Outubro de 2004.
12 de Novembro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.