Despacho n.º 24506/2005 (2.ª série), de 29 de novembro

Despacho n.º 24 506/2005 (2.ª série). - Considerando a competência e a dedicação demonstradas pela licenciada Heloísa Maria Lona Monteiro Cid no desempenho das funções de subdirectora do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas (GAERE) do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para as quais foi nomeada pelo despacho n.º 26 885/2002, de 27 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 294, de 20 de Dezembro de 2002, determino proceder à renovação da comissão da licenciada Heloísa Maria Lona Monteiro Cid como subdirectora do GAERE, com efeitos a partir do dia 23 de Novembro de 2005, nos termos conjugados do artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 58/2005, de 4 de Março, do artigo 4.º, n.º 1, Decreto-Lei n.º 256/2002, de 22 de Novembro, e dos artigos 19.º, n.os 3 e 4, e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

4 de Novembro de 2005. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.