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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 524/2005 (2.ª série). - 1 - Exonero, a seu pedido, o mestre Rui Alberto Mateus Pereira do cargo de vice-presidente do Conselho Superior de Bibliotecas.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Julho de 2005.
19 de Julho de 2005. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
