Despacho n.º 24537/2004 (2.ª série), de 26 de novembro

Despacho n.º 24 537/2004 (2.ª série). - Foi criada pelo despacho n.º 15 620/2004 (2.ª série), in Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 4 de Agosto de 2004, na Secretaria-Geral do Ministério da Educação a unidade orgânica flexível designada por Centro de Aprovisionamento Integrado, com o nível de divisão, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 23.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, e no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2004, de 28 de Abril.

Competindo ao dirigente máximo do organismo, em conformidade com o estatuto do pessoal dirigente, seleccionar e prover o técnico com vínculo à Administração Pública que apresente o perfil adequado para o desempenho do cargo, nomeio, nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugados com o n.º 6.º da Portaria n.º 595/2004, de 3 de Junho, o licenciado Fernando Martins de Oliveira, assessor do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, para o cargo de chefe de divisão do Centro de Aprovisionamento Integrado da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, cuja nota curricular se anexa.

1 de Novembro de 2004. - O Secretário-Geral, Manuel Gameiro.

ANEXO

Currículo académico e profissional

1 - Dados pessoais:

Nome - Fernando Martins de Oliveira;

Naturalidade - Carnide, Lisboa;

Data de nascimento - 6 de Novembro de 1949;

Estado civil - casado.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Artes Plásticas-Escultura na Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa, com média final de 15 valores;

Bacharelato em Design de Equipamentos na Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa, com média final de 15 valores.

3 - Carreira profissional:

Chefe da Divisão de Normalização e Certificação dos Recursos Educativos - DGAE, de 15 de Novembro de 1999 a 1 de Julho de 2004;

Assegurou o exercício das funções de director da Direcção de Serviços da Qualidade dos Equipamentos Educativos - DGAE entre Novembro de 2002 e Março de 2003;

Assessor da carreira técnica do Ministério da Educação desde 27 de Julho de 2003.

4 - Actividades profissionais:

Presidente do júri do concurso de homologação de mobiliário escolar - MOB-Q2000;

Presidente do júri do concurso de qualificação de mobiliário escolar-MOB-Q3;

Coordenou o apoio técnico dado pela DGAE ao DES/NEP na definição as tipologias de material didáctico adequadas a diversas áreas de formação profissional;

Coordenou o processo de revisão e conclusão os estudos de material didáctico para os ensinos básico e secundário - Maio/2000;

Coordenou os estudos de material didáctico/apoio da nova da reforma do ensino secundário 2003-2004

Representou o Ministério da Educação na definição das condições de segurança dos equipamentos desportivos de que resultaram os Decretos-Leis n.os 100/2003, de 23 de Maio, e 304/2003, de 9 de Dezembro;

Nomeado para integrar a comissão executiva de avaliação e classificação do património cultural escolar imóvel do ensino não superior - despacho n.º 146/ME/91;

Participação nos concursos de material didáctico - DID94, DID95, DID96, EQUIP/95;

Coordenou a comissão de apreciação técnica do concurso internacional de material didáctico DID97/98;

Nomeado para a comissão de análise técnica das propostas e audiências prévias do concurso internacional de material didáctico DID99.