Despacho n.º 24540/2007, de 25 de outubro

Despacho n.º 24 540/2007

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, n.os 3 e 4, e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Eva Sofia Moço Falcão, administradora hospitalar de 4.º grau do Hospital de Santa Maria, E. P. E., para o desempenho de funções de assessoria no meu gabinete, em regime de destacamento, para a realização de trabalhos na área da gestão de recursos humanos do SNS.

2 - Pelos trabalhos referidos é atribuída a remuneração mensal de Euro 1700, actualizável anualmente de acordo com o aumento que for estabelecido para a função pública, a suportar por verbas do meu Gabinete.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

15 de Outubro de 2007. - O Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos.