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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 564/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção introduzida pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, nomeio, sob proposta do general Chefe do Estado-Maior do Exército, o major-general Rui António Faria de Mendonça para o cargo de comandante da Zona Militar dos Açores.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura deste despacho.
16 de Novembro de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
