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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 24573/2009, de 9 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes como chefe do Gabinete
TEXTO
Despacho n.º 24573/2009
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de chefe do meu Gabinete o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes, do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
28 de Outubro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
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