Despacho n.º 24583-A/2007, de 25 de outubro

Despacho n.º 24 583-A/2007

Considerando que o Decreto-Lei n.º 148/2007, de 27 de Abril, aprovou a Lei Orgânica do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P. (InIR), que passa a ter como principal missão fiscalizar e supervisionar a gestão e exploração da rede rodoviária, controlando o cumprimento das leis e regulamentos e dos contratos de concessão e subconcessão, de modo a assegurar a realização do Plano Rodoviário Nacional e a garantir a eficiência, a equidade, a qualidade e a segurança das infra-estruturas, bem como dos direitos dos utentes;

Considerando que, nos termos do disposto no artigo 6.º do referido Decreto-Lei n.º 148/2007, de 27 de Abril, do n.º 3 do artigo 19.º e ainda do n.º 1 do artigo 20.º da lei quadro dos institutos públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, os membros do conselho directivo do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P. (InIR), são nomeados por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para um mandato de três anos:

Assim, nos termos dos citados artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 148/2007, de 27 de Abril, do n.º 3 do artigo 19.º e do n.º 1 do artigo 20.º da lei quadro dos institutos públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, o Primeiro-Ministro e o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações decidem:

1 - Nomear presidente do conselho directivo do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P., o mestre Alberto Conde Moreno.

2 - Nomear vogais do conselho directivo do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P., os licenciados João Manuel de Sousa Marques e Maria do Rosário Delícias Ferreira Rocio.

17 de Outubro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

ANEXO

Notas curriculares

(síntese)

I

1 - Dados pessoais:

Nome: Alberto Conde Moreno.

2 - Habilitações literárias:

Mestrado em Gestão de Empresas.

Licenciatura em Engenharia Electrotécnica.

3 - Carreira profissional:

2006-2007:

Assessor na Direcção-Geral das Actividades Económicas do MEI;

Administrador de empresas;

Consultor de estratégia e sistemas de informação de gestão.

2004-2005 - presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria.

1999-2004 - administrador da EXMIN, empresa concessionária para a reabilitação de áreas mineiras, Grupo EDM, Empresa de Desenvolvimento Mineiro.

1998-2004 - investigador do Centro de Estudos Económicos e Empresariais da Universidade Autónoma de Lisboa.

1996-2004 - consultor de empresas e associações empresariais, em estratégia e processos de inovação.

1990-1998 - investigador no Centro de Estudos Aplicados (CEA) da Universidade Católica Portuguesa.

1998-1999 - consultor no Centro para o Estudo dos Problemas de Informação da UCP.

1995/1996 - assessor do Governo de Angola, na área de indústria.

1997-1999 - assessor do Secretário de Estado da Indústria e Energia.

1996 - assessor principal do quadro da Direcção-Geral de Empresas do Ministério da Economia.

1994-1996 - membro da comissão directiva do Fórum para a Competitividade.

1992-1994 - coordenador executivo do Estudo PORTER.

1988-1995 - director-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia.

1990-1996 - presidente da comissão de fiscalização do Grupo QUIMIGAL.

1988-1996 - representante nacional nos Comités de Indústria, Telecomunicações e Informática da OCDE.

1979-1981 e 1981-1988 - assessor e director de serviços do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério dos Transportes.

1980-1982 - presidente da comissão de fiscalização da ANA, E. P.

1973-1977 - técnico superior do GEBEI - Grupo de Estudos Básicos de Economia Industrial.

1971-1973 - técnico superior do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho de Ministros.

II

1 - Dados biográficos:

Nome: João Manuel de Sousa Marques;

Data nascimento: 28 de Janeiro de 1952;

Naturalidade - Lisboa;

Estado civil - divorciado;

Cédula profissional n.º 34 985 da Ordem dos Engenheiros;

Outorga do grau de engenheiro especialista em transportes e vias de comunicação em 2002;

Membro da comissão executiva do Grupo de Transportes e Vias de Comunicação da Ordem dos Engenheiros de 2002 a 2004.

2 - Nota curricular:

Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico (1969-1975);

Foi bolseiro do Banco Mundial em 1978-1979 para um curso de pós-graduação em Engenharia de Tráfego na Universidade Birmingham, Reino Unido;

Possui o grau de Master of Science (M Sc) (1979);

Curso sobre Signalisation e Securité Routière, Paris, 1983;

Curso sobre avaliação económica de investimentos, SETRA, 1985;

Curso sobre Road and Traffic Management, SWEROAD, Suécia, 1989;

Curso de auditor de segurança rodoviária, UK, 2001;

Ingressou na JAE em 1972 até 1998 - ocupou cargos de direcção, designadamente chefe de divisão de Estudos e Controle, director de Empreendimentos Concessionados, director de Conservação, director de Projectos;

Integrou grupos de trabalho no seio da Comissão Europeia. Representou o País no âmbito do DRIVE II e foi coordenador do Projecto PORTICO (Portuguese Traffic Innovations on a Corridor), que envolveu vários países europeus;

Bolseiro do Instituto Nacional de Administração (INA) em 2000. Desenvolveu investigação no domínio da avaliação acreditada em infra-estruturas de transportes, tema a que se refere a tese de doutoramento que está a desenvolver no IST (actualmente suspensa);

Conselheiro do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, organismo do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, desde Agosto de 2000, no âmbito do qual tem liderado várias comissões técnicas;

Professor-adjunto equiparado no ISEL desde 1999;

Professor convidado pelo IST, FEUP, FCTUC, Universidade do Minho, Universidade Católica e Universidade Autónoma para leccionar em cursos de mestrado;

Consultor como engenheiro de tráfego junto de autarquias locais;

Consultor em engenharia de tráfego e segurança rodoviária junto da Prevenção Rodoviária Portuguesa, até Novembro de 2002. Autor de dois livros técnicos, o último dos quais lançado em Maio de 2005;

Vice-presidente do conselho de administração do Instituto das Estradas de Portugal, de Novembro de 2002 a Novembro de 2003;

Vice-presidente do conselho de administração da Prevenção Rodoviária Portuguesa, de Maio 2003 a Janeiro 2004;

Presidente do conselho de administração da EDAB - Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S. A., de Janeiro a Agosto de 2005;

Representante da Prevention Routière Internacional no Comité Técnico de Peritos C13 da AIPCR/ World Road Association, desde Março de 2005;

Membro do conselho geral da PRP, desde Fevereiro de 2006;

Membro do grupo de peritos do projecto comunitário RiPCORD-Iserest (Road Infrastructures Safety Protection Research and Development for Road Safety in Europe - Safety and Reliability of Secondary Roads for Sustainable Surface Transport);

Representante dos Ministros de Estado e das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em comissões de negociação de parcerias público-privadas no domínio das infra-estruturas rodoviárias.

III

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria do Rosário Delícias Ferreira Rocio.

Data de nascimento - 25 de Junho de 1961.

2 - Habilitações literárias:

Tese em elaboração no âmbito do mestrado de Transportes sobre Inspecções de Segurança Rodoviária;

Pós-graduação em Transportes - Instituto Superior Técnico, Lisboa, 2003.

Cédula profissional n.º 21 396 da Ordem dos Engenheiros;

Licenciatura em Engenharia Civil, ramo de Estruturas, Instituto Superior Técnico, Lisboa, 1986.

3 - Formação complementar:

Curso de auditorias de segurança rodoviária, Centro Rodoviário Português/Instituto Superior Técnico, Lisboa, 2006;

Curso de técnicas de segurança e sinalização rodoviária, Prevenção Rodoviária Portuguesa, Lisboa, 2004;

Curso de dimensionamento de rotundas, Faculdade Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, 2004;

Curso de técnicas de intervenção rodoviária em zonas de acumulação de acidentes, Prevenção Rodoviária Portuguesa, Lisboa, 2002;

Curso de especialização em projecto integrado de estradas, Instituto Superior Técnico, Lisboa, 2002;

Curso de Securité Routière, École National des Ponts et Chaussés, Paris, 2000;

Curso de Hydraulique Routière, Drainage et Assainissement, École National des Ponts et Chaussés, Paris, 1997;

Curso de drenagem de águas superficiais em vias de comunicações, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Lisboa, 1995;

Curso de formação avançada sobre concepção, projecto, construção e conservação de estradas, Junta Autónoma de Estradas/Instituto Superior técnico, Lisboa 1994.

4 - Carreira profissional:

2005-2007:

Adjunta do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações;

Representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do GT do Novo Aeroporto de Lisboa;

Representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na elaboração de planos regionais de ordenamento do território;

Representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na elaboração do Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território.

2000-2005:

Coordenadora de estudos e projectos de execução de empreendimentos integrados na rede rodoviária nacional - Instituto de Estradas de Portugal/EP - Estradas de Portugal - E. P. E.;

Representante do Instituto de Estradas de Portugal no Working Group on Infrastructure Safety, Comissão Europeia;

Vogal no comité técnico da ONS CT 155 - Equipamentos de estrada.

1995-2000:

Coordenadora do Núcleo de Projectos Especiais, Departamento de Projectos, Junta Autónoma das Estradas;

Monitora do curso de vias de comunicação no LEMO.

1992-1995 - gestora de contratos de concessão da rede de auto-estradas, Departamento de Empreendimentos Concessionados, Junta Autónoma das Estradas.

1987-1992 - directora de projectos em empresas de consultoria na área de estruturas e de vias de comunicação, com responsabilidades na elaboração de projectos, de que se destacam a A 9 - CREL - Queluz-Belas, A 3 - Cruz-Braga e Maia-Famalicão, IC 17 - CRIL - Olival de Basto-Sacavém e Frielas-Grilo, IC 1 - Freixieiro-Perafita-Mindelo; IC 24 - Freixieiro-EN 13 e infra-estruturas da urbanização da Baixa da Taipa, em Macau, no âmbito do sector rodoviário.