Despacho n.º 24628/2009, de 9 de novembro

Despacho n.º 24628/2009

Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio Ana Paula da Conceição Gomes Pinota da Fonseca, assistente administrativa, para prestar funções na área de imprensa, em regime de comissão de serviço, através de requisição feita à Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

2 - Pela prestação de tais funções, é atribuída à nomeada uma remuneração mensal correspondente à de secretária pessoal, acrescida do abono mensal de subsídio de refeição e ainda dos subsídios de férias e de Natal, sujeitos a todos os descontos legais.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009.

30 de Outubro de 2009. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.

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