Despacho n.º 24633/2005 (2.ª série), de 30 de novembro

Despacho n.º 24 633/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 362/98, de 18 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 151/2005, de 23 de Maio, é nomeado o licenciado Amílcar Augusto Contel Martins Theias para presidir ao conselho consultivo do Instituto Regulador de Águas e Resíduos.

A presente nomeação fundamenta-se no reconhecido mérito do licenciado Amílcar Augusto Contel Martins Theias para o desempenho das funções inerentes ao cargo.

A presente nomeação produz efeitos a partir da presente data.

10 de Novembro de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.