Despacho n.º 24644/2006, de 30 de novembro

Despacho n.º 24 644/2006

1 - Por efeito da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e nos termos do despacho n.º 14 405/2005, de 21 de Junho, de subdelegação de competências, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Junho de 2005, exonero Ana Luzia Gomes Ferreira Reis, a seu pedido, do cargo de vice-presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, para o qual foi nomeada pelo despacho n.º 24 060/2005 (2.ª série), de 11 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Novembro de 2005.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 2 de Novembro de 2006.

7 de Novembro de 2006. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.