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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 648/2004 (2.ª série). - 1 - Exonero, a seu pedido, do exercício de funções administrativas no meu Gabinete Esmeralda Almeida de Oliveira Paradanta Gameiro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Outubro de 2004.
15 de Outubro de 2004. - O Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.
