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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 656/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 16 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, a Inspecção-Geral de Educação é dirigida por um inspector-geral, coadjuvado por dois subinspectores-gerais.
Considerando a necessidade de prover um dos lugares de subinspector-geral de Educação, e tendo em conta a relevante experiência e o perfil profissional evidenciados no currículo do licenciado Jorge Manuel de Matos Simões Dias, anexo ao presente despacho:
1 - Nos termos do disposto no artigo 18.º e nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com o disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, nomeio para o cargo de subinspector-geral da Educação o licenciado Jorge Manuel de Matos Simões Dias.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data da assinatura.
15 de Novembro de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
ANEXO
Nota curricular
Jorge Manuel de Matos Simões Dias
1 - Habilitações académicas - licenciatura em Filologia Românica - Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
2 - Categoria profissional - inspector superior principal da Inspecção-Geral da Educação.
3 - Exercício de cargos e funções na administração educativa:
Membro do Núcleo Inspectivo (Gabinete de Português) da Direcção-Geral do Ensino Básico;
Membro da comissão instaladora da Delegação Regional do Centro da Inspecção-Geral da Educação;
Coordenador dos Sectores Pedagógico, Administrativo-Financeiro e do Ensino Superior da Delegação Regional do Centro da Inspecção-Geral da Educação;
Delegado regional do Centro da Inspecção-Geral da Educação;
Responsável pelos exames de língua e literatura portuguesas do Baccalauréat option internationale;
Presidente do júri nacional do estágio de ingresso na carreira técnica superior de inspecção da Inspecção-Geral da Educação;
Formador dos estágios de ingresso na carreira superior de inspecção da Inspecção Regional de Educação dos Açores.
4 - Participação em representação da Inspecção-Geral da Educação:
Projectos "Transnational cooperation on the subject of assessing, evaluating and assuring quality in school in the European Union", "Quality partnership of the regions", "Effective school self-evaluation" e "Indicators for good schools";
Reuniões da Standard International Conference of Central and General Inspectorates of Education (SICI) e com a Inspecção Pedagógica do Ministério da Educação de Espanha;
Congresso "Avaliação da qualidade dos sistemas educativos", em Buenos Aires, promovido pela Organização de Estados Ibero-Americanos.
5 - Experiência profissional como docente e como formador de docentes:
Professor dos ensinos básico e secundário;
Membro da comissão de gestão em escola preparatória;
Exercício de cargos pedagógicos em escolas preparatórias e secundárias;
Orientador de estágio de Português do CPES;
Coordenador regional dos estágios de Professores de Português do CPES.
6 - Outras actividades em educação:
Vogal da comissão de inquérito ao concurso de docentes 2004-2005;
Autor de artigos e palestras sobre educação;
Membro de comissões organizadoras de congressos e reuniões profissionais.
