Despacho n.º 24658/2004 (2.ª série), de 29 de novembro

Despacho n.º 24 658/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino o destacamento para o meu Gabinete da licenciada Maria Helena de Almeida e Brito Lamas Brou, nomeada, por despacho de 29 de Junho de 2004 do Ministro da Saúde, coordenadora do conselho executivo do Plano de Reorganização da Farmácia Hospitalar, para exercer funções de apoio técnico.

2 - A referida licenciada mantém a remuneração devida nos termos do n.º 1 do despacho n.º 16 108/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 10 de Agosto de 2004, remuneração mensal ilíquida equiparada à de director do INFARMED, incluindo abono por isenção de horário de trabalho e subsídio de refeição.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004.

4 - É revogado o Despacho n.º 20 266/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de Setembro de 2004.

5 de Novembro de 2004. - A Secretária de Estado da Saúde, Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos.