Despacho n.º 24659/2001 (2.ª série), de 4 de dezembro

Despacho n.º 24 659/2001 (2.ª série). - Considerando a necessidade de garantir a continuidade da sua colaboração com este Gabinete, renomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, Sónia Helena Barbosa Monteiro de Macedo Godinho Gomes para prestar trabalhos de apoio ao processo legislativo, nos termos seguintes:

a) A presente nomeação tem a duração de um ano;

b) Para a realização das respectivas tarefas, será dado o necessário apoio logístico por parte do Gabinete;

c) A remuneração anual é equiparada ao vencimento ilíquido de secretária pessoal do Gabinete e paga em 14 prestações;

d) Os quantitativos correspondentes aos subsídios de férias, de Natal, de refeição e de telefone são os legalmente estabelecidos para aqueles membros do Gabinete;

e) A presente nomeação produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 2001.

24 de Outubro de 2001. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino José Ferreira Prova Canas.